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Dispõe sobre denominação de vias públicas, da cidade de Baixio e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação Básica e dá outras providências.
Estabelece o porcentual de revisão geral dos servidores efetivos municipais, nos termos do art 37, X da Constituição Federal e adota outras providências.
Institui a semana do Bebê no Município de Baixio e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Baixio para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Dá nome ao conjunto de casas do PAC 2, situado por detrás do antigo matadouro público de Baixio, de Maria Rafaela Quaresma Lima.
LDO 2015.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
Institui o Sistema "A Mulher na Politica" dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Programa “MOMENTO MULHER” e dá outras providências.
Transparência
e-SIC
Ouvidoria