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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, ocupantes dos cargos de Professores efetivos da rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
ALTERA AS METAS FISCAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BAIXIO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA INCENTIVO A BANDA MUNICIPAL ZÉ DE BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAM (CADASTRO MUNICIPAL DE AGRICULTORES) DO MUNICÍPIO DE BAIXIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BAIXIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (EXERCÍCIO 2024)
INSTITUI A DISCIPLINA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO CEARÁ, PARA FIGURAR NA MATRIZ CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BAIXIO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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