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Projeto de Lei – Executivo: 10/2022

Dispõe sobre alteração do art. 7º e inclusão do art. 7º - A lei municipal nº 603 de 2022 e dá outras providências.

AUTOR: JOSÉ HUMBERTO MOURA RAMALHO

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Dispõe sobre alteração do art. 7º e inclusão do art. 7º - A lei municipal nº 603 de 2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei – Executivo: 009/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município acrescentando os art. 12-A e 12-B e altera o Art. 1, inciso I e da Lei municipal nº 603 de 2022 e dá outras providências.

AUTOR: JOSÉ HUMBERTO MOURA RAMALHO

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município acrescentando os art. 12-A e 12-B e altera o Art. 1, inciso I e da Lei municipal nº 603 de 2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei – Executivo: 008/2022

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFESSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: JOSÉ HUMBERTO MOURA RAMALHO

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DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFESSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei – Executivo: 007/2022

ALTERA O ART. 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 408 DE 2009 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: JOSÉ HUMBERTO MOURA RAMALHO

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ALTERA O ART. 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 408 DE 2009 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei – Executivo: 006/2022

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS DA DÍVIDAS ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: JOSÉ HUMBERTO MOURA RAMALHO

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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS DA DÍVIDAS ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei – Executivo: 005/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DO MUNICIPIO DE BAIXIO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: JOSÉ HUMBERTO MOURA RAMALHO

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DO MUNICIPIO DE BAIXIO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei – Executivo: 004/2022

EMENTA - CONCEDE REAJUSTE A SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: JOSÉ HUMBERTO MOURA RAMALHO

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EMENTA - CONCEDE REAJUSTE A SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei – Executivo: 003/2022

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos a pessoas carentes do município de Baixio.

AUTOR: JOSÉ HUMBERTO MOURA RAMALHO

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Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos a pessoas carentes do município de Baixio.

Projeto de Lei – Executivo: 002/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE PASSA SE CHAMAR DE "ESTRADA ENGENHEIRO AÉCIO PINTO".

AUTOR: JOSÉ HUMBERTO MOURA RAMALHO

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE PASSA SE CHAMAR DE "ESTRADA ENGENHEIRO AÉCIO PINTO".

Projeto de Lei – Executivo: 001/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 470/2014, DE 08 DE JANEIRO DE 2014, QUE CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA MULHER DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSARÁ A VIGORAR NO SEGUINTE TEXTO.

AUTOR: JOSÉ HUMBERTO MOURA RAMALHO

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 470/2014, DE 08 DE JANEIRO DE 2014, QUE CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA MULHER DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSARÁ A VIGORAR NO SEGUINTE TEXTO.