Concede o Título de Cidadão Baixiense a Sra. Possidônia Cavalcante Texeira.

Concede o Título de Cidadão Baixiense a Sr. Franklin Monteiro Augusto Lima.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Título de Cidadão Baixiense ao Sr. João Edilson de Sousa Júnior.

CONCEDE A COMENDA HONORÍFICA CÍCERO HENRIQUE BRASILEIRO AO EMPREENDIMENTO CENTRO EDUCACIONAL PIAGET, NA PESSOA DO SR. UTHANT ALVES DE LUCENA.

Cria o Programa Esclarecimendo Direitos ao cidadão, na Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Baixio/CE.

Altera o art. 106 e acrescenta o art. 110-A ao Regimento Interno da Câmara Municiapl de Baixio/CE para instituir a sessão itinerante e dá outras providências.

INSTITUI O DIA 04 DE OUTUBRO COMO FERIADO NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 257/1997, DE 02 DE ABRIL DE 1997, SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BAIXIO – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL PASSA A VIGORAR NO SEGUINTE TEXTO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 257/1997, DE 02 DE ABRIL DE 1997, E SOBRE AS ALTERAÇÕES SOBRE ESTA REALIZADAS PELAS LEIS 323/2003 E 474/2014, FORMULANDO LEI ESPECÍFICA PARA O CONSELHO TUTELAR DE BAIXIO – CE.

DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL URBANA DA CIDADE DE BAIXIO, INSTITUI E DELIMITA BAIRROS, RATIFICA OU RETIFICA AS AVENIDAS, RUAS, TRAVESSAS, PRAÇAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA QUE SEJA DADA, NO PRAZO LEGAL, A CONTINUIDADE AO PROCESSO LEGISLATIVO.

CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAR O PERCENTUAL DO REPASSE REFERENTE AOS INCENTIVOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO – CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2018, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1°, DA LEI N° 474, DE 07 DE MARÇO DE 2014 E O ART. 5°, DA LEI N° 475, DE 04 DE MAIO DE 2014.

Altera os arts. 107, caput, 113, caput, e 125 da resolução 004/92; acrescenta o art. 125-A, Capitulo V-A, Título IV, ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Baixio/CE.

CRIA CARGOS, VAGAS E REGULAMENTA NORMAS GERAIS DE CONCURSO PÚBLICO, PARA INGRESSO EM CARGOS EFETIVOS NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BAIXIO.

LEI Nº: 553/2018

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, ART. 4º, ART. 5º, ART. 7º E SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13 E O ART. 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 521/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI E CARRO DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE BAIXIO – CE. NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O INCENTIVO À MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DAS UNIDADES EXECUTORAS DE BAIXIO, ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS – AFM, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, EM MAIS 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 526/2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI N°495, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.