INSTITUI O SISTEMA "A MULHER NA POLITICA" DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME AO CONJUNTO DE CASAS DO PAC 2, SITUADO POR DETRÁS DO ANTIGO MATADOURO PÚBLICO DE BAIXIO, DE MARIA RAFAELA QUARESMA LIMA.
CRIA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, CARGOS EM COMISSÃO, DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA ACOBERTAR AS DESPESAS DE VIAGENS DA PREFEITURA, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, SERVIDORES, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULA DA CIDADE DE BARBALHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL “BAIXIO OUTUBRO ROSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE INTEGRAL E PROPORCIONA PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AUTORIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS PARA PROVIMENTO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO, BEM COMO SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE AUMENTO DE SALÁRIOS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E/OU DISPONIBILIZAR TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO AOS ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO INVESTIDOS EM FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE SAÚDE LOTADOS NO MUNICÍPIO DE BAIXIO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER CESTAS BÁSICAS AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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