Cria a Sala do Agricultor Municipal eestabelece competências, organização,funcionamento, e dá outras providências.

Concede a Comenda Honorífica Cicero Henrique Brasileiro ao Sr. José Mariano Dias, e dá outas providências.

Altera a denominação de Via Pública Urbana,localizada no Bairro Pôr do Sol Município deBaixio Ceará, e dá outras providências.

Proibe o manuseio, a utilização, queima? e asoltura de Fogos de Artificios e ArtefatosPirotécnicos com estampido no Município deBaixio Ceará e dá outras providencias.

Dispõe sobre a instituição do dia Municipal doCatólico no Município de Baixio Ceará e dáoutras providencias.

Cria em âmbito municipal os componentes do SistemaNacional de Segurança Alimentar - SISAN, define osparâmetros para elaboração e implementação doPlano Municipal de Segurança Alimentar eNutricional do Munícipio de Baixio, Estado do Ceará,e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação do Plano Municipal de Educação de Baixio Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Ruas e Praças em diversos Bairros na Sede de Baixio Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do nome da Praça do Sítio Timbaúba, Município de Baixio Ceará, e dá outras providências.

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito Secretários Municipais, do Município de Baixio Ceará, e dá outras providências.

Fixa o subsídio dos Vereadores, da Câmara Municipal de Baixio Ceará, para legislatura 2025/2028, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Empreendedorismo na grade curricular do 6°ao 9º ano do Ensino Fundamental em toda RedeMunicipal de Ensino de Baixio Ceará, e dáoutras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 630/2023,Conselho Municipal de Educação - CME, doMunicípio de Baixio Ceará, e dá outrasprovidências.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação paraservidores municipais requisitados pela JustiçaEleitoral para atuarem no Cartório da 092ª Zona, edá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Estádio de Futebol Municipal na Sede de Baixio Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do GinásioPoliesportivo Municipal, na Sede deBaixio Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre as competências, a composição e ofuncionamento do Conselho Municipal de SegurançaAlimentar e Nutricional - CONSEA de Baixio, Estadodo Ceará, no âmbito do Sistema Nacional deSegurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dáoutras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração daLei Orçamentária para o exercicio de 2025, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Trânsitono Município de Baixio Ceará, e dáoutras providências.

Dispõe sobre a denominação do nome doprédio público do Comercio Municipalna Sede do Município de Baixio Ceará.

Institui o Programa de Recuperação de Créditosda Fazenda Pública Municipal - REFAZ,estabelece regras sobre parcelamento de créditosda Fazenda Pública Municipal inscritos e nãoinscritos na Dívidas Ativa, e dá outrasprovidências.

Dispõe sobre a concessão de reajustesalarial aos Servidores PúblicosMunicipais, ocupantes dos cargos deProfessores efetivos da rede Municipal deEnsino, e dá outras providências.

NOMEAR O SERVIDOR JOSÉ CLAIRTON ALVES FRANÇA, INSCRITO NO CPF Nº 026.940.323-03, E RG N° 2000099187400, PARA O(A) CARGO/FUNÇÃO DE SECRETÁRIO-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE.

NOMEAR A SRA. ANTONELA ALEXANDRE PARNAÍBA, CPF Nº 158.847.794-02 E RG Nº 2021068094-0, COMO TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO.

EXONERAR O SENHOR JOSÉ CLAIRTON ALVES FRANÇA, CPF Nº 026.940.323-03 E RG Nº 2000099187400 - SSP/CE, COMO TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO.

EXONERAR O SENHOR CARLOS ANTONIO ALVES DE LUCENA, INSCRITO NO CPF Nº 221.590.023-72, DA FUNÇÃO/CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 210105.001, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 7º E INCLUSÃO DO ART. 7º - A LEI MUNICIPAL Nº 603 DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA A 16º DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.