Página: 2 – Câmara Municipal de Baixio

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Projeto de Lei – Executivo: 15/2023

Cria o Conselho Municipal de Educação no município de Baixio CE e dá outras providências.

AUTOR: Raimundo Amaurílio Araújo Oliveira

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Cria o Conselho Municipal de Educação no município de Baixio CE e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº: 03/2023

Fica incluído a entoação do Hino do município de Baixio na abertura das Sessões da Câmara Municipal de Baixio, alterando o Art. 196 do regimento interno da câmara municipal de baixio Ceará, e dá outras providências.

AUTOR: Vereador Sérgio Maurílio Holanda Farias

AUTOR: Vereador Sérgio Maurílio Holanda Farias Visualizar

Fica incluído a entoação do Hino do município de Baixio na abertura das Sessões da Câmara Municipal de Baixio, alterando o Art. 196 do regimento interno da câmara municipal de baixio Ceará, e dá outras providências.

Projeto de Lei – Executivo: 14/2023

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: Raimundo Amaurílio Araújo Oliveira

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei – Executivo: 13/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA ATIVIDADE: AUXILIO FINANCEIRO PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTOR: Raimundo Amaurílio Araújo Oliveira

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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA ATIVIDADE: AUXILIO FINANCEIRO PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Resolução Nº: 001/2023

Concede o Título de Cidadão Baixiense ao Sr. Joaquim Batista da Silva.

AUTOR: Vereador Sérgio Maurílio Holanda Farias

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Concede o Título de Cidadão Baixiense ao Sr. Joaquim Batista da Silva.

Projeto de Lei – Executivo: 11/2023

Institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Cidadania e dá outras providências.

AUTOR: Raimundo Amaurílio Araújo Oliveira

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Institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Cidadania e dá outras providências.

Projeto de Lei – Executivo: 12/2023

Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Cidadania do Município de Baixio-Ceará, dispõe sobre a composição do colegiado, e dá outras providências."

AUTOR: Raimundo Amaurílio Araújo Oliveira

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Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Cidadania do Município de Baixio-Ceará, dispõe sobre a composição do colegiado, e dá outras providências."

Projeto de Lei – Executivo: 10/2023

"Dispõe da criação do Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Baixio-Ceará e dá outras providências.

AUTOR: Raimundo Amaurílio Araújo Oliveira

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"Dispõe da criação do Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Baixio-Ceará e dá outras providências.

Projeto de Lei – Executivo: 09/2023

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BAIXIO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, REVOGA LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: Raimundo Amaurílio Araújo Oliveira

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DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BAIXIO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, REVOGA LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei – Executivo: 08/2023

LDO 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

AUTOR: Raimundo Amaurílio Araújo Oliveira

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LDO 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS