Projeto de Lei - Executivo: 09/2023 - Câmara Municipal de Baixio

Projeto de Lei – Executivo: 09/2023

AUTOR: Raimundo Amaurílio Araújo Oliveira Visualizar

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BAIXIO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, REVOGA LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.