Decretos

Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Baixio/CE, exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Ex-Prefeito José Humberto Moura Ramalho.

Decreta luto oficial de 03 (três) dias, no âmbito do Poder Legislativo de Baixio, em razão do falecimento do Sr. Francisco Ferreira de Farias.

Dispõe sobre a desaprovação das Contas de Governo do Município de Baixio/CE, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Ex-Prefeito José Humberto Moura Ramalho.

Dispõe sobre a desaprovação das Contas de Governo do Município de Baixio/CE, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Ex-Prefeito José Humberto Moura Ramalho.

Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Baixio/CE, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Ex-Prefeito José Humberto Moura Ramalho.

Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Baixio/CE, exercício financeiro de 2016, de responsabilidade da Ex-Prefeita Laura Cristina Ferreira Alencar.

Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Baixio/CE, exercício financeiro de 2010, de responsabilidades da Ex-Prefeita Glória Isabel Pires Ferreira (período: 01/01/2010 a 30/09/2010) e do Ex-Prefeito Armando Quaresma Trigueiro (período: 01/10/2010 a 31/12/2010).

Dispõe sobre a desaprovação das Contas de Governo do Município de Baixio/CE, exercício financeiro de 2015, de responsabilidade da Ex-Prefeita Laura Cristina Ferreira Alencar.

Dispõe sobre a desaprovação das Contas de Governo do Município de Baixio/CE, exercício financeiro de 2014, de responsabilidade da Ex-Prefeita Laura Cristina Ferreira Alencar.