Portarias

Comissão Permanente de Licitação para compras, alienação de bens, serviços e obras da Câmara Municipal de Baixio, com competência para processar licitações, conforme disposto no Art. 6º, XVI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

NOMEAR o servidor CARLOS ANTONIO ALVES DE LUCENA, inscrito no CPF nº 221.590.023-72, para o(a) cargo/função de Secretário Geral da Câmara Municipal de Baixio.

Fica constituída a Comissão de Transição Governamental da Câmara Municipal de Baixio incumbida de colher e repassar informações e documentos aos representantes do próximo presidente da Câmara Eleito, com o objetivo de garantir a disponibilização dos instrumentos que permitam o perfeito conhecimento da situação orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial, necessários à continuidade da atividade administrativa, dos serviços públicos, da prestação de contas e da preservação do património público do Poder Legislativo.

Considerando a Portaria nº 200102.002, de 02 de janeiro de 2020, que nomeia o Senhor JOSÉ CLAIRTON ALVES FRANÇA, CPF nº 026.940.323-03 e RG nº 2000099187400 - SSP/CE, como TESOUREIRO da Câmara Municipal de Baixio, Estado do Ceará.

NOMEAR o Senhor JOSÉ CLAIRTON ALVES FRANÇA, CPF nº 026.940.323-03 e RG n° 2000099187400 - SSP/CE, como TESOUREIRO da Câmara Municipal de Baixio.

Compor a Comissão Permanente de Licitação para compras, alienação de bens, serviços e obras da Câmara Municipal de Baixio, com competência para processar licitações, conforme disposto no Art. 6º, XVI, da Lei n9 8.666, de 21 de junho de 1993, e nomear os seus respectivos membros.

EXONERAR o Senhor GABRIEL ARAÚJO FERREIRA, inscrito no CPF nº 063.478.443-97 e RG nº 2000099185629 - SSP/CE, do cargo de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Baixio.

NOMEAR o Senhor GABRIEL ARAÚJO FERREIRA, CPF nº 063.478.443-97 e RG nº 2000099185629 - SSP/CE, como TESOUREIRO da Câmara Municipal de Baixio.

Compor e nomear a Comissão Inventariante da Câmara Municipal de Baixio, para o exercício de 2019.

Exonerar a comissão inventariante da Câmara Municipal de Baixio, nomeada pela portaria 190102.006, de 02 de janeiro de 2019.