Na tarde deste dia 05 de outubro de 2023, foi realizada a Décima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo 05/10/2023

Na oportunidade, foi apresentado o Projeto de Lei n° 018/2023, do Poder Executivo, que versa sobre “Dispõe sobre retificação da alteração do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos da região sertão Centro Sul e dá outras providências. Da mesma forma, foi apresentado o Projeto de Indicação n° 08/2023, de autoria do Vereador Sérgio Maurílio Holanda Farias, que “Seja majorado os salários dos conselheiros tutelares de Baixio a um valor de R$ 1.980,00 (Um Mil Novecentos e Oitenta Reais)”.

Inicialmente a Presidente ressaltou sobre a análise e debates das matérias que estão em tramitação nas comissões permanentes da Câmara de Baixio-CE e solicitou a Assessoria Contábil da Prefeitura para que organize a Audiência Pública para o debate da Lei Orçamentária Anual (LOA 2023-2024).

Em seguida, a palavra foi facultada aos Edis, para explicação pessoal e apresentação das demandas, conforme inscrições.
Ao final, após o pronunciamento dos vereadores a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos desta Sessão Ordinária.