Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Baixio/CE, exercício financeiro de 2010, de responsabilidades da Ex-Prefeita Glória Isabel Pires Ferreira (período: 01/01/2010 a 30/09/2010) e do Ex-Prefeito Armando Quaresma Trigueiro (período: 01/10/2010 a 31/12/2010).
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