| EDITAL - NOVEMBRO/2018 | Edital de convocação para eleição da Mesa Diretora. | 24/10/2018 |
| PROPOSTA ORÇAMENTARIA - SETEMBRO/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Baixio - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2019. | 27/09/2018 |
| RELATÓRIO - JANEIRO/2017 | Relatório de Transição Governamental 2016/2017. | 31/01/2017 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 1992 | 30/11/1992 |