Dispõe sobre a instituição do dia Municipal doCatólico no Município de Baixio Ceará e dáoutras providencias.

Proibe o manuseio, a utilização, queima? e asoltura de Fogos de Artificios e ArtefatosPirotécnicos com estampido no Município deBaixio Ceará e dá outras providencias.

Altera a denominação de Via Pública Urbana,localizada no Bairro Pôr do Sol Município deBaixio Ceará, e dá outras providências.

Fixa o subsídio dos Vereadores, da Câmara Municipal de Baixio Ceará, para legislatura 2025/2028, e dá outras providências.

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito Secretários Municipais, do Município de Baixio Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do nome da Praça do Sítio Timbaúba, Município de Baixio Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Ruas e Praças em diversos Bairros na Sede de Baixio Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação do Plano Municipal de Educação de Baixio Ceará, e dá outras providências.

Cria em âmbito municipal os componentes do SistemaNacional de Segurança Alimentar - SISAN, define osparâmetros para elaboração e implementação doPlano Municipal de Segurança Alimentar eNutricional do Munícipio de Baixio, Estado do Ceará,e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Empreendedorismo na grade curricular do 6°ao 9º ano do Ensino Fundamental em toda RedeMunicipal de Ensino de Baixio Ceará, e dáoutras providências.

Dispõe sobre as competências, a composição e ofuncionamento do Conselho Municipal de SegurançaAlimentar e Nutricional - CONSEA de Baixio, Estadodo Ceará, no âmbito do Sistema Nacional deSegurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dáoutras providências.

Dispõe sobre a denominação do GinásioPoliesportivo Municipal, na Sede deBaixio Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Estádio de Futebol Municipal na Sede de Baixio Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação paraservidores municipais requisitados pela JustiçaEleitoral para atuarem no Cartório da 092ª Zona, edá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 630/2023,Conselho Municipal de Educação - CME, doMunicípio de Baixio Ceará, e dá outrasprovidências.

Institui a Semana Municipal de Trânsitono Município de Baixio Ceará, e dáoutras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração daLei Orçamentária para o exercicio de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do nome doprédio público do Comercio Municipalna Sede do Município de Baixio Ceará.

Institui o Programa de Recuperação de Créditosda Fazenda Pública Municipal - REFAZ,estabelece regras sobre parcelamento de créditosda Fazenda Pública Municipal inscritos e nãoinscritos na Dívidas Ativa, e dá outrasprovidências.

Dispõe sobre a concessão de reajustesalarial aos Servidores PúblicosMunicipais, ocupantes dos cargos deProfessores efetivos da rede Municipal deEnsino, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 7º E INCLUSÃO DO ART. 7º - A LEI MUNICIPAL Nº 603 DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA A 16º DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÚVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 408 DE 2009 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DO MUNICPIO DE BAIXIO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE PASSA SE CHAMAR DE "ESTRADA ENGENHEIRO AÉCIO PINTO."

EMENTA - CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 170/2014, DE 08 DE JANEIRO DE 2014, QUE CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSARÁ A VIGORAR NO SEGUINTE TEXTO.