Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
619,0001,2026-02-06,"Recomenda providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos.",2026,RECOMENDAÇÃO
223,09.2020,2020-12-21,"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE POSSE PARA MANDATO 2021/2024, BEM COMO NORMATIZA AS RESTRIÇÕES E CONDUTAS A SEREM ADOTADAS, PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DA COVI-19 DURANTE O REFERIDO EVENTO.",2020,"ATO NORMATIVO"
107,001,2018-10-24,"Edital de convocação para eleição da Mesa Diretora.",2018,EDITAL
106,019,2018-09-27,"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Baixio - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2019.",2018,"PROPOSTA ORÇAMENTARIA"
96,20162017,2017-01-31,"Relatório de Transição Governamental 2016/2017.",2017,RELATÓRIO
564,,1992-11-30,,1992,"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL"